A Comissão Central de Controlo vem apresentar ao Congresso uma breve informação sobre os aspectos mais relevantes da sua actividade, considerando ser de grande importância que o Partido conheça o papel desempenhado por este órgão superior do Partido.

Neste mandato a CCC, no quadro das actuais funções (fiscalização da legalidade estatutária das actividades do Partido, a intervenção como instância de recurso de qualquer organismo ou militante, a fiscalização das contas do Partido), centrou a atenção da sua actividade nas seguintes questões:

– A realização das assembleias das organizações, componente essencial da vida democrática do Partido; regularidade na sua convocação; prestação de contas da actividade dos organismos dirigentes; possibilidade do exercício do direito do militante a eleger e ser eleito no processo electivo do organismo dirigente das respectivas organizações.

– O cumprimento por parte dos eleitos do Partido para cargos públicos do respeitante ao estabelecido no Artigo 54.º dos Estatutos (não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente pelo exercício dos cargos).

– Apreciação e decisão sobre recursos que lhe foram dirigidos por militantes e ainda sobre outras questões que lhe foram colocadas. O número diminuto de recursos recebidos por este organismo sobre sanções aplicadas revelam uma baixa conflitualidade no funcionamento democrático do Partido e uma elevada coesão no seu seio.

– Análise de situações político/disciplinares de membros do Partido e, também, de cumprimento de normas estatutárias no âmbito dos direitos e deveres dos militantes, como por exemplo: o pagamento e cobrança das quotizações; formação política ideológica dos quadros; difusão da imprensa do Partido, entre outros.

A CCC procedeu ainda, à fiscalização das contas anuais do Partido e elaborou os respectivos pareceres, tendo registado a sua conformidade com a lei.

Relativamente às assembleias das organizações, a CCC registou avanços positivos que continuam a verificar-se na regularidade de realização das Assembleias das Organizações Regionais e também da generalidade das Organizações Concelhias e de alguns grandes sectores, importantes para a dinamização orgânica, para a resposta política, para garantir as melhores condições de participação dos militantes na vida do Partido e assegurar espaços de exercício da democracia interna.

Subsistem, contudo, atrasos e dificuldades relativamente à realização regular das assembleias das organizações intermédias e organizações de base.

Sobre ao cumprimento dos Estatutos relativamente ao princípio de os eleitos não serem beneficiados nem prejudicados financeiramente no desempenho de cargos públicos, a CCC faz uma apreciação positiva sobre o cumprimento, na maioria das organizações, desta norma estatutária, que tem profundo significado político-ideológico e que é uma exigência ética para os eleitos comunistas. Contudo também verificou casos de não cumprimento desse princípio estatutário, situações que não devem ser desvalorizadas e que exigem medidas dos organismos competentes e a atenção de todo o Partido.

Fortalecer o Partido

No âmbito da militância partidária, da ética e da elevada consciência política e ideológica, a CCC considera que merece referência positiva a participação dos membros do Partido nas mesas eleitorais, também como um serviço devido aos cidadãos e à democracia, sendo que a entrega ao Partido do valor recebido constitui um contributo importante para a nossa luta e reforça a postura comunista de dedicação à luta por um mundo novo.

Em relação a comportamentos incorrectos, assumidos no âmbito de processos eleitorais e outros que infringem a disciplina partidária e a violação de normas estatutárias, o Partido deve analisá-los com ponderação, tendo em conta que as medidas disciplinares nunca foram para o nosso Partido meros actos administrativos, mas decisões política-ideológicas que têm em vista o fortalecimento do Partido, a sua coesão e unidade. A CCC lembra que, conforme consignado no art.º 61, n.º 2 dos Estatutos, «as sanções têm como fim reforçar a unidade, a disciplina, e a moral revolucionária do Partido e de cada um dos seus membros».

Sobre os direitos e deveres estatutários dos militantes, a CCC considera que o Partido, globalmente, deve ser mais exigente quanto aos conteúdos destes dois artigos, havendo toda a vantagem em não dissociar a discussão sobre os direitos e deveres dos membros do Partido.

A CCC tratou diversas matérias relacionadas com os direitos dos militantes que lhe foram colocadas e que mereceram tomadas de posição ou decisão. Em relação aos deveres dos militantes, a CCC considera que é preciso fazer um esforço para elevar os níveis de disciplina partidária, através do debate e chamadas de atenção para a necessidade da regularidade na presença nas reuniões, na execução de tarefas, no cumprimento de horários, na vigilância necessária de todos e de cada um na discussão da actividade do Partido fora dos respectivos organismos.

Ao fazer o balanço ao trabalho realizado, a CCC considera que no essencial cumpriu com as suas atribuições, mas há ainda muito a melhorar na sua actividade e intervenção na vida partidária no sentido de ser mais útil ao Partido e contribuir para o seu reforço. A CCC manifesta a confiança de que o XX Congresso será um passo importante no reforço da unidade e coesão do Partido, assim como na sua contribuição para a luta dos trabalhadores e do nosso povo no caminho da alternativa política, patriótica e de esquerda.